Juiz anula contrato de união estável entre homossexuais - Itapoan FM 97,5

Home // Notícias

Juiz anula contrato de união estável entre homossexuais

 

O juiz da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, Jeronymo Pedro Villas Boas, determinou na sexta-feira (17) a anulação de um contrato de união estável entre homossexuais firmado após decisão do Supremo Tribunal Federal de reconhecer a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar.

Para Villas Boas, o Supremo “alterou” a Constituição, que, segundo ele, aponta apenas a união entre homem e mulher como núcleo familiar. “Na minha compreensão, o Supremo mudou a Constituição. Apenas o Congresso tem competência para isso. O Brasil reconhece como núcleo familiar homem e mulher”.

Além de decidir pela perda da validade do documento, Villas Boas determinou a todos os cartórios de Goiânia que se abstenham de realizar qualquer contrato de união entre pessoas do mesmo sexo. De acordo com o magistrado, os cartórios só podem realizar o contrato se houver decisão judicial que reconheça expressamente o relacionamento do casal.

Fonte: G1